TRF5 — 05168887120134058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85734659c8e7a0ff852825296005b4db37579ce440e54c64b90ff13790054ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

1. 2014-01-15T14:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
3. 2019-09-05T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-10-29T18:05:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
5. 2020-04-22T10:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
7. 2014-01-31T13:11:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
8. 2014-02-04T18:56:01.000Z — Julgamento (TPU 193)
9. 2014-02-20T11:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
10. 2014-02-20T12:03:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
11. 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
12. 2019-10-21T20:40:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
13. 2019-11-21T14:26:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
14. 2019-11-22T13:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
15. 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)