TJBA — 00000941220038050168
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5188", "nome": "VARA CRIMINAL" } } - 2021-08-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5188", "nome": "VARA CRIMINAL" } } - 2021-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5188", "nome": "VARA CRIMINAL" } } - 2021-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5188", "nome": "VARA CRIMINAL" } } - 2024-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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