TJRN — 00019906820128200100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2133b343f4fcdce47bf03e9e0f6ab65cec5abb9a9e79e4509cf8a42c5cf33b6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usurpação de função pública

Movimentações públicas

  1. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2012-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2014-01-27T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2014-03-19T11:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2014-03-19T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2014-03-21T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2014-12-10T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2014-12-10T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2014-12-16T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2015-01-26T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2015-03-02T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2015-03-12T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2015-04-01T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2015-04-01T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2015-04-01T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2015-09-18T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2016-08-02T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2016-11-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2016-11-23T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2017-10-04T14:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2017-10-09T22:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  24. 2017-10-10T22:10:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  25. 2018-01-12T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  26. 2018-03-20T16:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  27. 2018-03-22T07:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  28. 2018-05-29T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  29. 2018-06-08T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  30. 2018-09-24T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  31. 2018-11-20T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  32. 2018-11-30T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  33. 2018-12-07T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  34. 2018-12-14T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  35. 2019-01-25T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  36. 2019-05-07T11:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  37. 2019-08-01T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  38. 2019-08-15T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  39. 2019-09-06T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  40. 2019-09-12T11:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  41. 2019-10-29T15:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões de apelação criminal",
          "valor": 59
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  42. 2019-11-11T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  43. 2019-11-20T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  44. 2019-11-20T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  45. 2019-11-20T16:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  46. 2020-11-25T07:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  47. 2020-12-16T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  48. 2020-12-16T12:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  49. 2021-03-22T18:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  50. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2013-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2014-07-03T10:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2014-07-03T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2014-08-20T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2014-12-11T10:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2014-12-12T10:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2015-04-01T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2015-04-09T11:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2016-03-30T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5627",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2017-10-31T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  69. 2017-11-01T10:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  70. 2017-12-07T10:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  71. 2017-12-07T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  72. 2018-01-12T10:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  73. 2018-03-16T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  74. 2018-03-16T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  75. 2018-03-20T16:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  76. 2018-03-21T14:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  77. 2018-11-22T10:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  78. 2018-11-22T12:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  79. 2018-11-30T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  80. 2018-11-30T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  81. 2018-12-06T13:19:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  82. 2019-01-09T12:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  83. 2019-01-25T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  84. 2019-01-25T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  85. 2019-07-31T13:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  86. 2019-08-15T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  87. 2019-08-15T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  88. 2019-08-20T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  89. 2019-08-28T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  90. 2019-08-29T10:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  91. 2019-09-06T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  92. 2019-09-06T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  93. 2019-09-09T13:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  94. 2019-09-12T11:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  95. 2019-09-12T15:50:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  96. 2019-09-12T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  97. 2019-09-12T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  98. 2019-10-08T08:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  99. 2019-10-29T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  100. 2019-10-29T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  101. 2019-10-30T09:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  102. 2019-11-07T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  103. 2019-11-07T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  104. 2020-10-27T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  105. 2020-10-27T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  106. 2020-11-23T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  107. 2020-11-25T07:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  108. 2021-03-22T18:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }
  109. 2021-03-24T13:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76591",
        "nome": "1ª VARA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.