TJRN — 00019906820128200100
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2133b343f4fcdce47bf03e9e0f6ab65cec5abb9a9e79e4509cf8a42c5cf33b6
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Usurpação de função pública
Movimentações públicas
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-01-27T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-03-19T11:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-03-19T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-03-21T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-12-10T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-12-10T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-12-16T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-01-26T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-03-02T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-03-12T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-04-01T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-04-01T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-04-01T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-09-18T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2016-08-02T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2016-11-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2016-11-23T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2017-10-04T14:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2017-10-09T22:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2017-10-10T22:10:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-01-12T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-20T16:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-22T07:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-05-29T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-06-08T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-09-24T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-20T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-30T11:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-12-07T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-12-14T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-01-25T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-05-07T11:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-01T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-15T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-06T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-12T11:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-10-29T15:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de apelação criminal", "valor": 59 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-11T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-20T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-20T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-20T16:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-11-25T07:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-12-16T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-12-16T12:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-03-22T18:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2012-08-17T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-09-25T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-10-17T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2013-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-07-03T10:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-07-03T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-08-20T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-12-11T10:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2014-12-12T10:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-04-01T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2015-04-09T11:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2016-03-30T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5627", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)" } } - 2017-10-31T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2017-11-01T10:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2017-12-07T10:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2017-12-07T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-01-12T10:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-16T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-16T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-20T16:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-03-21T14:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-22T10:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-22T12:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-30T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-11-30T10:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-12-06T13:19:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-01-09T12:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-01-25T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-01-25T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-07-31T13:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-15T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-15T13:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-20T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-28T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-08-29T10:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-06T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-06T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-09T13:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-12T11:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-12T15:50:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-12T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-09-12T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-10-08T08:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-10-29T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-10-29T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-10-30T09:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-07T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2019-11-07T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-10-27T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-10-27T09:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-11-23T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-11-25T07:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-03-22T18:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-03-24T13:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76591", "nome": "1ª VARA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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