Termo Circunstanciado — Usurpação de função pública — TJGO 00163453120208090158
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ea50034caf755ec60eb03b3466fd10058fcaf4008c44aad7403c470b1bad87
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Usurpação de função pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-09 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-09-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-10-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-10-25 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-11-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-11-14 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-11-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-11-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-12-13 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2023-12-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-12-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:29:58.631000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200214000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-02-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d0ea50034caf755ec60eb03b3466fd10058fcaf4008c44aad7403c470b1bad87
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2023-12-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-12-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-13
- Prescrição (TPU 11878)
- 2023-11-16
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-11-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-18
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Usurpação de função pública | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-27T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-27T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-29T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-29T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-29T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-29T15:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-17T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-18T13:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-18T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-09T10:11:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-09T10:13:14.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-06-20T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-06-20T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-10-25T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-10-25T15:00:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-10-26T16:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-11-16T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-11-16T18:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2021-10-27T17:09:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-28T16:20:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-09T12:54:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-17T08:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-11-17T16:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-12-10T21:31:23.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-06-09T10:11:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2022-12-14T16:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-09-18T10:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-09-18T10:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-09-18T15:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14600", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-11-14T09:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-11-14T09:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-11-16T18:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-12-13T16:06:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-12-13T16:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } } - 2023-12-13T16:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11628", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00213754720208090158 — Termo Circunstanciado · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- TJGO — 00163392420208090158 — Petição Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Criminal
- TJPE — 00000338020248172400 — Termo Circunstanciado · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- TJGO — 00213737720208090158 — Termo Circunstanciado · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- TJPE — 00000244020208170790 — Termo Circunstanciado · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- TJPE — 00000235520208170790 — Termo Circunstanciado · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- TJRN — 00013866520128200114 — Termo Circunstanciado · 2012-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA
- TJMA — 00000770320198100062 — Termo Circunstanciado · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00163453120208090158 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Usurpação de função pública | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d0ea50034caf755ec60eb03b3466fd10058fcaf4008c44aad7403c470b1bad87. SHA-256 do comentário:aad35caebe2abd264e90d10703cc1360b0c3deca7c3fe3a3ffce55d6207342bf.