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TJRR — 08007255120238230060

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00cbc39d81b371053978fac80f02243073bfe6de39dccbca15efb6cdc1075e75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-08 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-18: Definitivo (TPU 246)
2024-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-12: Conclusão (TPU 51)
2024-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Ver outros registros do assunto TPU 9580

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-08T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2024-06-13T09:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2023-08-08T13:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T13:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2023-08-08T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2023-08-22T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2023-10-18T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```

2023-10-18T20:17:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2023-10-24T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2023-10-30T08:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-11-06T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2023-12-02T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2024-01-12T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-06-06T10:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-06-10T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-08-15T10:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-08-15T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-08-16T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-08-16T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-09-04T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-09-10T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-10-11T09:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2024-11-12T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2024-11-13T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-11-13T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-11-18T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-12-03T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-12-03T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2023-08-08T13:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-08-14T05:41:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2023-08-22T15:18:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-08-30T08:14:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-08-30T08:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2023-11-06T05:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2023-11-17T00:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```
2024-01-29T04:54:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2024-01-29T08:48:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2024-06-10T16:33:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-06-12T16:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2024-06-13T13:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002244720184013813 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Governador Valadares
TJRO — 70013379720168220019 — Cumprimento de sentença · 2016-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º JUÍZO
TRF6 — 00000772120184013813 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003112720058110036 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TRF6 — 00000730420154013808 — Monitória · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Monitória
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TRF6 — 00000773620184013808 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TRF1 — 00002249820194013817 — Embargos à Execução · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Paracatu
TJRO — 70009384320178220016 — Cumprimento de sentença · 2017-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA

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