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TRE-BA — 00000017320056050062

Classe: Execução FiscalOrgao: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cda89851be7f18159cde844eea83bb2a1d27824646415dd5ac60162a9fd73f8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 397 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-11 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-31: Documento (TPU 581)
2025-03-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-18: Conclusão (TPU 51)
2025-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 397. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-05-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-11T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-02-18T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-11-03T12:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-07-06T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-09-14T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-10-19T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-04-19T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-12-11T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-03-07T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-27T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-02-11T11:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-02-25T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-04-04T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-10T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-16T09:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-16T10:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-30T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-18T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-24T08:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2017-12-12T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2019-04-10T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-26T16:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2020-07-23T12:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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}

2020-08-19T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2021-02-23T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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}

2021-03-08T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011910220186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-SE — 06011243720186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091620206130203 — Execução Fiscal · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
TRE-GO — 06000276320266090033 — Execução Fiscal · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-MS — 06000683420206120008 — Execução Fiscal · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

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