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TJSC — 00039771420198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 577a56a00e0140ee77e62c3a182a0e09d923f50d95e59dd50d9da8b8d4859865

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2020-04-08: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-08: Confirmada (TPU 12266)
2020-04-08: Petição (TPU 85)
2020-04-08: Conclusão (TPU 51)
2020-04-08: Petição (TPU 85)
2020-04-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-07T01:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-04-08T16:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-04-08T15:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-04-08T15:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-25T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-02-11T00:28:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-02-03T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-02-03T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-22T17:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2019-05-10T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-25T16:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-05-07T15:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-04-16T12:30:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-04-14T10:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-04-08T16:46:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-04-08T15:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T15:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-04-08T15:47:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
```
2020-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-03-25T14:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-02-03T16:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-02-03T16:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137720218120028 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Vara
TJPA — 00003137120088140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJSP — 00078525020138260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
TJRR — 08011888920188230020 — Inquérito Policial · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001745820088180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJRR — 08011947320228230047 — Inquérito Policial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPI — 00001724220208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJGO — 00180976820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar