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TRE-SC — 06000130520246240010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f5ca41e4195c97d5d9a91c6cd159c9e651fb3dff24f81d318d3fee1abe0d8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29: Definitivo (TPU 246)
2024-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-29: Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-29: Documento (TPU 581)
2024-11-26: Conclusão (TPU 51)
2024-11-26: Documento (TPU 581)
2024-11-05: Documento (TPU 581)
2024-10-22: Documento (TPU 581)
2024-10-21: Documento (TPU 581)
2024-10-21: Documento (TPU 581)
2024-10-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-27T14:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-28T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-10T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-13T18:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-14T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-01T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-05T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-07-12T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-12T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-23T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-26T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-02T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-05T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-05T18:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T17:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-13T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-17T15:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
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2024-10-10T18:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-11T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-21T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-22T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T13:36:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T18:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-29T15:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-29T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-29T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-09T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 06000683720246060048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
TRE-SP — 06000230720246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000092620236130101 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
TRE-MG — 06000092820246130283 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
TRE-MS — 06000720320246120050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000092720266130196 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
TRE-SP — 06000230520246260233 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE