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TRE-RJ — 06000504320256190040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b2db4798293ceeceddd1da8619b2d88955df48cd663bee5e5889b346a05ea4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-18 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-18T10:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "15007",
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  }
}
  2. 2025-09-03T16:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  3. 2025-10-21T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-28T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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  5. 2025-08-18T10:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-18T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-18T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-18T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2025-09-03T16:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
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  10. 2025-09-03T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
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  11. 2025-09-03T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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  12. 2025-09-03T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  13. 2025-09-04T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  14. 2025-09-04T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15007",
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  }
}
  15. 2025-09-05T00:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  16. 2025-09-05T00:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  17. 2025-09-05T00:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  18. 2025-09-05T00:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  19. 2025-09-05T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
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  20. 2025-09-15T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
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}
  21. 2025-10-21T13:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  22. 2025-10-21T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  23. 2025-10-21T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  24. 2025-10-21T15:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  25. 2025-10-21T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  }
}
  26. 2025-10-21T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  27. 2025-10-21T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  28. 2025-10-21T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  29. 2025-10-21T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  30. 2025-10-21T17:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  31. 2025-10-22T00:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  32. 2025-10-22T00:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  33. 2025-10-22T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  34. 2025-10-28T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  35. 2025-10-28T12:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  36. 2025-10-28T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  37. 2025-10-28T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  38. 2025-10-28T13:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  39. 2025-10-28T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  40. 2025-10-29T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.