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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00012204620118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f728039b54ecbd5c289ce1102397bba5404e39920ac0271882c60a75100c35f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-10-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:04:06.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120608120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f728039b54ecbd5c289ce1102397bba5404e39920ac0271882c60a75100c35f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-08 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-23
Definitivo (TPU 246)
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Prescrição (TPU 11878)
2017-09-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-29
Petição (TPU 85)
2017-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-23T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-29T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-06T10:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-05T09:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-20T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-19T18:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-23T13:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-17T17:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-17T17:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-22T10:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-18T08:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-03T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-27T10:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-25T14:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-14T14:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-10T14:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-10T14:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-13T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-12-05T13:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-11T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-24T11:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-13T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-05T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-20T14:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-25T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-20T13:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-18T15:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2020-12-15T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-23T12:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-10-23T12:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-10-04T15:52:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  32. 2017-09-29T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-17T17:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-07-10T09:08:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-06-30T10:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-19T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-06-15T08:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-03T10:57:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2013-06-10T09:40:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2013-06-03T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.