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TJRN — 00019955220128200145

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da67d890c4c437a1d8f737c1367b501cc09aa070f6a0950b7a2beec22302af9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-13 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18: Definitivo (TPU 246)
2017-11-06: Redistribuição (TPU 36)
2017-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-24: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31: Recebimento (TPU 132)
2016-03-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-28: Recebimento (TPU 132)
2016-03-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-12-17: Conclusão (TPU 51)
2015-12-16: Reativação (TPU 849)
2015-12-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

Ver outros registros do assunto TPU 3524

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5988",
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2012-10-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2012-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
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      "valor": 83
    }
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  }
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2012-10-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5818",
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2012-10-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2012-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2013-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5818",
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  }
}

2013-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-06-23T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-09-24T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-09-29T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-12-16T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-12-17T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-11-04T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-04-26T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-06T13:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76684",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2012-10-14T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5988",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
```

2012-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5988",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2012-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5988",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2013-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2013-03-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2014-12-16T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2015-11-13T12:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2015-11-16T08:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-11-24T07:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2015-11-24T10:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2015-12-16T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2015-12-16T14:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-16T13:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2016-03-28T07:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-28T07:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2016-03-31T10:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5818",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002271920194013602 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA / Vara Única de Barra do Garças
TRF6 — 00000852220194013826 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TRF6 — 00000804220194013812 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002274720184013313 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2ª VARA / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF6 — 00000858520194013805 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF1 — 00002247920194013500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA / 05ª - Goiânia
STJ — 00003892620194036102 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR