Transferência Entre Estabelecimentos Penais — Jurisdição e Competência — TJRO 40003224520238220005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3bb02a6078be06177c67bf456ffd0bd9d8846fac964058adab6283fd6c4ff96
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Jurisdição e Competência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-06-20 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-06-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-06-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-21 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-07-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-03T16:51:33.253000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230620100458
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e3bb02a6078be06177c67bf456ffd0bd9d8846fac964058adab6283fd6c4ff96
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-03
- Remessa (TPU 982)
- 2023-06-22
- Remessa (TPU 123)
- 2023-06-21
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20
- Remessa (TPU 123)
- 2023-06-20
- Petição (TPU 85)
- 2023-06-20
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Jurisdição e Competência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-03T14:15:13.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-21T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-20T10:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-20T10:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-20T12:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-22T12:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-21T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-21T11:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2023-06-20T10:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 40001126920208220014 — Transferência entre estabelecimentos penais · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- TJRO — 70118592820218220014 — Petição Criminal · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Petição Criminal
- TJPE — 00000364120208170180 — Inquérito Policial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- TJRO — 40001849220208220002 — Transferência entre estabelecimentos penais · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- TJMG — 04081108520208130000 — Recurso Especial · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 03163580320188130000 — Recurso Especial · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- TJCE — 00008005820008060075 — Cumprimento de sentença · 2000-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJCE
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- TJMG — 02887387920198130000 — Recurso Especial · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 40003224520238220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência Entre Estabelecimentos Penais” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e3bb02a6078be06177c67bf456ffd0bd9d8846fac964058adab6283fd6c4ff96. SHA-256 do comentário:9fc0a938afe17bf7a867560d03ac211dad61788553e67cae7a56cc800eae200d.