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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001115320145030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 280b18ab5698d9bd488ee4a31075c0aa259b2bbdf6c59985d9bf8c7b5be3e26d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001115320145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 280b18ab5698d9bd488ee4a31075c0aa259b2bbdf6c59985d9bf8c7b5be3e26d. SHA-256 do comentário: 81736c36b0240137a23ba6f0bff01a6b56b2cf8c3f9d6a7d3bd69ec29bb9e78f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 280b18ab5698d9bd488ee4a31075c0aa259b2bbdf6c59985d9bf8c7b5be3e26d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-08-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-12-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-03-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:19.344042324Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 280b18ab5698d9bd488ee4a31075c0aa259b2bbdf6c59985d9bf8c7b5be3e26d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-10
Recebimento (TPU 977)
2015-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-03-10
de Julgamento (TPU 12751)
2015-03-10
Audiência (TPU 970)
2015-03-10
Petição (TPU 85)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-29
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-08-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  40. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.