TRF1 — 00001659320074013700

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf6d60c09b50eafd60cabd7b7a5d16e2e61aed224425132b3facb0dd43238473

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

  1. 2007-01-15T15:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  2. 2007-01-22T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  3. 2007-01-23T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  4. 2007-02-23T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  5. 2007-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  6. 2007-10-15T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  7. 2008-03-25T13:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  8. 2008-10-09T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  9. 2009-10-19T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  10. 2010-05-01T13:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  11. 2010-07-21T12:11:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  12. 2010-09-21T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  13. 2011-10-03T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  14. 2013-01-14T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  15. 2013-02-14T14:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  16. 2013-08-26T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  17. 2014-01-29T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  18. 2014-07-07T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  19. 2016-03-09T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  20. 2016-07-15T10:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  21. 2016-12-07T11:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  22. 2016-12-07T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  23. 2016-12-16T15:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  24. 2018-02-02T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  25. 2007-01-23T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  26. 2007-01-23T15:31:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  27. 2007-02-23T15:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  28. 2007-03-14T12:38:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  29. 2007-05-31T13:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  30. 2007-10-16T12:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  31. 2008-02-18T12:46:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  32. 2008-03-25T13:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  33. 2008-03-25T13:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  34. 2008-03-25T13:08:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  35. 2008-04-30T08:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  36. 2008-05-30T17:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  37. 2008-08-21T12:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  38. 2008-10-09T10:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  39. 2008-10-14T11:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  40. 2008-10-14T11:16:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  41. 2008-12-17T16:59:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  42. 2008-12-19T17:00:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  43. 2009-01-07T17:00:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  44. 2009-01-23T08:23:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  45. 2009-04-02T08:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  46. 2009-04-02T08:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  47. 2009-04-02T08:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  48. 2009-04-03T08:37:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  49. 2009-04-03T08:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  50. 2009-04-27T11:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  51. 2009-05-08T16:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  52. 2009-06-17T12:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  53. 2009-06-17T12:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  54. 2009-06-17T12:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  55. 2009-07-30T10:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  56. 2009-08-12T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  57. 2009-09-09T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  58. 2009-10-19T11:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  59. 2009-10-28T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  60. 2009-10-28T10:23:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  61. 2010-06-07T11:56:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  62. 2010-06-28T10:43:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  63. 2010-07-21T12:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  64. 2010-07-21T12:11:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  65. 2010-07-22T09:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  66. 2010-08-13T09:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  67. 2010-09-21T15:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  68. 2010-10-27T15:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  69. 2010-11-05T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  70. 2010-11-05T14:45:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  71. 2010-11-05T14:45:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  72. 2011-01-07T11:16:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  73. 2011-01-25T11:42:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  74. 2011-01-25T11:43:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  75. 2011-01-25T11:43:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  76. 2011-01-25T11:45:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  77. 2011-04-20T14:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  78. 2011-04-20T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  79. 2011-04-20T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  80. 2011-04-20T14:15:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  81. 2011-05-12T10:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  82. 2011-06-07T10:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  83. 2011-10-03T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  84. 2012-02-03T10:44:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  85. 2012-02-06T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  86. 2012-02-06T10:45:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  87. 2012-03-22T16:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  88. 2012-03-22T16:28:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  89. 2012-03-29T09:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  90. 2012-06-04T17:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  91. 2012-07-13T17:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  92. 2012-07-16T13:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  93. 2013-02-14T14:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  94. 2013-02-14T14:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16659",
        "nome": "04ª - São Luís"
      }
    }
  95. 2014-05-22T20:45:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  96. 2014-05-22T20:46:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  97. 2014-07-09T10:53:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  98. 2016-03-09T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  99. 2016-03-09T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  100. 2016-06-10T14:35:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  101. 2016-07-15T10:29:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  102. 2016-08-04T14:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  103. 2016-08-04T14:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  104. 2016-08-18T16:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  105. 2016-11-22T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  106. 2017-02-09T19:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  107. 2017-02-09T19:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  108. 2017-03-23T15:46:47.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  109. 2017-12-22T16:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  110. 2018-01-29T10:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  111. 2018-02-23T15:14:12.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  112. 2023-02-25T09:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  113. 2023-02-27T14:57:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  114. 2023-03-24T11:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  115. 2023-03-24T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  116. 2023-03-24T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  117. 2023-03-24T11:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  118. 2023-03-24T11:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  119. 2023-03-24T11:09:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  120. 2023-03-28T03:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  121. 2023-03-28T03:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  122. 2023-05-17T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  123. 2023-05-17T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }
  124. 2023-05-23T01:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16660",
        "nome": "11ª - São Luís"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica