TJBA — 07647615420188050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9143149f6386e097605a71030de09270fff04a5395fcd9e964bea343aaade59b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2018-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2022-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2018-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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10. 2022-11-21T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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11. 2023-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2023-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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13. 2023-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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