TRF3 — 50069655420234036119

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fc410238a1e8a3bd244f6d3fcc7c79433389ca2c5fa4f9f4ba245475b8e9221

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-18 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Remessa (TPU 123)
2025-01-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Publicação (TPU 92)
2024-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-12
Procedência (TPU 219)
2024-06-10
Conclusão (TPU 51)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-18T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ]
    }
  2. 2023-07-18T16:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  3. 2023-07-18T17:01:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  4. 2023-10-20T10:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  5. 2024-06-10T20:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  6. 2024-10-01T14:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  7. 2025-02-28T11:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  8. 2024-05-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  9. 2024-05-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  10. 2024-09-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  11. 2024-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  12. 2023-07-18T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  13. 2023-07-18T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  14. 2023-10-26T15:41:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  15. 2023-11-30T13:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  16. 2024-08-12T17:35:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  17. 2024-09-04T13:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  18. 2024-09-04T13:41:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }
  19. 2025-01-10T14:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14012",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.