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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002235220108110023

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fef5b09ded703d115a26fae2b5e46ca286d80201601bd9fbd4e74dc80b7c210

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1fef5b09ded703d115a26fae2b5e46ca286d80201601bd9fbd4e74dc80b7c210
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2010-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2010-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2010-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2012-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2012-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2023-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2023-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2024-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Mandado (TPU 106)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
Mandado (TPU 985)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-25
Recebimento (TPU 132)
2023-09-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T13:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-08T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-08T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-09T08:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
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  5. 2010-04-09T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-09T18:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-04-12T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-19T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-04-19T13:01:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2010-05-10T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  11. 2010-05-10T18:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-06-02T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-06-02T18:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-06-07T13:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2010-07-01T09:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-07-01T09:52:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
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  }
}
  17. 2010-07-14T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  18. 2010-07-14T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  19. 2010-07-15T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  20. 2010-07-21T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  21. 2010-07-26T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  22. 2010-07-30T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  23. 2010-07-30T18:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  24. 2010-08-02T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  25. 2010-08-26T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  26. 2010-08-26T13:32:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  27. 2010-08-27T13:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  28. 2010-08-27T13:43:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  29. 2010-08-30T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
}
  30. 2010-09-01T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
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  31. 2010-09-03T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-09-03T18:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-09-10T10:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-10-01T15:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-10-01T16:04:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-10-05T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-10-05T18:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2011-02-08T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2011-02-08T15:29:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  40. 2011-04-06T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8059",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.