TRT19 — 00001426320195190008

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Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2019-02-19T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

2. 2019-02-19T14:05:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

3. 2019-02-20T08:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

4. 2019-03-27T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

5. 2019-03-27T09:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

6. 2019-04-24T13:33:24.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

7. 2019-05-22T18:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

8. 2019-05-23T09:47:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

9. 2019-05-23T12:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "47209",
       "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
     }
   }

10. 2019-05-28T12:44:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

11. 2019-05-29T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

12. 2019-05-30T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

13. 2019-05-31T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

14. 2019-05-31T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

15. 2019-06-04T13:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

16. 2019-06-13T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

17. 2019-06-26T08:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

18. 2019-10-18T11:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

19. 2019-11-21T10:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

20. 2019-11-21T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

21. 2019-12-12T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

22. 2020-02-11T12:46:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

23. 2020-02-16T12:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

24. 2020-03-02T07:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

25. 2020-03-03T07:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

26. 2020-03-03T07:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

27. 2020-03-04T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

28. 2020-03-04T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

29. 2020-03-06T13:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

30. 2020-03-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

31. 2020-03-16T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

32. 2020-05-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

33. 2020-06-08T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

34. 2020-06-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

35. 2020-09-01T13:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

36. 2020-09-09T10:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

37. 2020-09-09T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

38. 2020-09-09T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

39. 2020-09-10T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

40. 2020-09-10T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

41. 2020-09-11T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

42. 2020-09-11T10:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

43. 2020-09-18T11:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

44. 2020-09-18T11:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

45. 2020-09-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

46. 2020-10-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

47. 2020-10-15T15:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

48. 2020-11-06T07:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

49. 2019-02-20T14:14:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

50. 2019-05-28T12:44:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

51. 2019-05-30T13:36:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
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      }
    }

52. 2019-05-30T14:09:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

53. 2019-10-03T09:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

54. 2019-11-25T13:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

55. 2019-12-12T09:31:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

56. 2020-03-03T07:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

57. 2020-03-19T12:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

58. 2020-09-09T13:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }

59. 2020-11-12T12:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47209",
        "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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    }