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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 07004362920208020019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d191d749f2eefeee8b7c72b874949fb4fa81fac00108b9d9eb18bc7725cbab17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2025-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2025-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-09T10:38:11.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201029052612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d191d749f2eefeee8b7c72b874949fb4fa81fac00108b9d9eb18bc7725cbab17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T09:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  2. 2025-03-14T21:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  3. 2025-03-17T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  4. 2025-03-17T13:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  5. 2025-03-17T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  6. 2025-03-17T13:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  7. 2025-03-17T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  8. 2025-03-17T20:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  9. 2025-03-28T02:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  10. 2025-03-28T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  11. 2021-01-06T15:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  12. 2020-12-15T17:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  13. 2021-01-04T09:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  14. 2020-11-14T01:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  15. 2020-11-03T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  16. 2020-10-29T16:23:45.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  17. 2020-10-29T05:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  18. 2020-11-03T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  19. 2020-10-29T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  20. 2021-01-04T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  21. 2020-12-09T22:15:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  22. 2021-01-05T22:04:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  23. 2020-12-09T22:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  24. 2020-11-03T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  25. 2021-01-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  26. 2021-01-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  27. 2025-02-19T08:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  28. 2025-02-19T07:59:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  29. 2025-02-18T13:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  30. 2025-02-19T08:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  31. 2025-02-19T08:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  32. 2025-02-19T08:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  33. 2025-02-19T18:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6592",
    "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
  }
}
  34. 2025-02-19T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  35. 2025-02-19T18:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2025-02-21T13:22:46.000Z — Custas (TPU 479)
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  38. 2025-02-24T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2025-02-25T17:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.