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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 00366850320208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fc98dce6eaef7a3100feb93a7b91ce5b2812ea8b268812bbcb2ea2d3ed6c04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aplicação da Pena» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-09-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-28
Conclusão (TPU 51)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-20
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-08
Publicação (TPU 92)
2022-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T15:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2020-02-18T14:08:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-02-28T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-28T14:11:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-01-25T20:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-02-11T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-06-03T17:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-06-14T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-06-15T13:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-07-05T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-08T14:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-07-08T14:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-09-20T00:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-09-28T14:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2020-02-18T14:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-03-11T15:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-09T16:36:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-10-09T17:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-03-16T16:27:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-03-16T16:27:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-03-16T18:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-06-01T14:43:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-06-01T14:45:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-12-14T04:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-24T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-01-24T14:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-01-25T14:31:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-01-31T15:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-02-10T13:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-02-10T19:14:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-02-11T19:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-02-25T15:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-02-25T15:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-02-25T16:30:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-03-03T14:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-04-12T02:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-01T01:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-06-02T17:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-06-03T17:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.