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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01786994320048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f462566167373336faab5b9e834f74d3ea7986a44b1a266c9933969e5c472236

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f462566167373336faab5b9e834f74d3ea7986a44b1a266c9933969e5c472236
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2020-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-12-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-09-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-11-24 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-20 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-06T19:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2017-10-02T14:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-06-08T09:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-12-09T12:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-03-14T18:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-11-23T18:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-10-04T08:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-02-19T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-06-07T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-12-16T14:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-12-16T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-06-28T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-09-24T20:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-07-20T16:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-05-11T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-09-13T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-06-21T19:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-05-23T10:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-05-15T16:47:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2014-12-17T07:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-07-04T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-12T18:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2017-10-02T14:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-09-25T07:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-06-07T16:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-06-20T18:36:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-04-06T11:08:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2023-06-06T19:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-13T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-11-23T09:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2018-06-23T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-09-25T07:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-06-18T01:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-07-01T01:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-06-20T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-06-07T16:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-02-16T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.