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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 01760235720178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daacbe59a731259fb482b6b7f872d0b3f637674ccfa2329d8d5b25ecc62d34ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: daacbe59a731259fb482b6b7f872d0b3f637674ccfa2329d8d5b25ecc62d34ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: daacbe59a731259fb482b6b7f872d0b3f637674ccfa2329d8d5b25ecc62d34ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-08
Confirmada (TPU 12283)
2025-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-06T15:39:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  2. 2020-05-14T18:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-02T17:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-24T11:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-10-11T15:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-03-24T20:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-10-27T17:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-05-05T19:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-02-02T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-10-30T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-28T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-05-11T08:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-01-24T11:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-11T14:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  16. 2023-01-27T01:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-06-29T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-04-12T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-08-10T04:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2025-08-21T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2022-04-28T20:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-02-01T08:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-04-03T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2022-04-27T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2024-09-06T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2017-11-06T15:39:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2020-05-14T18:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  28. 2020-12-02T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2023-05-29T19:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-05-09T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2025-08-15T03:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-10-30T17:11:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2020-10-29T19:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-01-24T11:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2024-04-05T19:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2025-08-07T05:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-05-10T09:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-07-17T07:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-01-21T17:51:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.