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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falso testemunho ou falsa perícia — TJMRS 00702109020249210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b93b8381ffdc509793ea29c7c659bfbd1525d4d41cff5ccf1db27e6ec4049401

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: b93b8381ffdc509793ea29c7c659bfbd1525d4d41cff5ccf1db27e6ec4049401
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: b93b8381ffdc509793ea29c7c659bfbd1525d4d41cff5ccf1db27e6ec4049401
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-08-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-09-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-09-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-09-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-25
Petição (TPU 85)
2024-09-25
Petição (TPU 85)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-25
Remessa (TPU 123)
2024-09-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T15:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-09-25T15:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-25T13:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-25T13:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-23T12:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-19T17:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-19T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-06T18:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-06-22T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-05-31T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-05-27T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2024-05-05T19:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-02T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-21T16:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-21T15:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2024-10-01T14:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2024-09-25T13:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2024-09-23T13:47:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-23T13:47:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  20. 2024-09-19T17:44:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-09-19T08:30:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2024-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  23. 2024-08-07T12:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  24. 2024-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  25. 2024-06-25T14:12:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-06-25T14:11:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  27. 2024-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  28. 2024-03-21T16:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.