TRF4 — 50203792120124047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d011a277784dfce90ba691d1df52e88b9a6ebe63e407c79c849c9fc3af1f099c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2016-09-26T16:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2016-09-21T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-12T09:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-01T19:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2016-07-29T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-28T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-28T07:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-29T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-28T22:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-14T13:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-13T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2016-05-06T09:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-20T10:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2016-04-15T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-15T13:45:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2016-02-09T20:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  17. 2015-05-21T13:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2014-05-23T14:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2014-05-23T11:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2014-05-15T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
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      }
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  21. 2014-05-10T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  22. 2014-04-22T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2014-03-27T16:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  24. 2013-10-07T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  25. 2013-09-06T08:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2013-09-05T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
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      }
    }
  27. 2013-09-05T01:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-09-01T10:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2013-08-15T14:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  30. 2013-08-15T10:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  31. 2013-07-30T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44422",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
      }
    }
  32. 2013-07-16T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  33. 2013-07-12T20:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  34. 2013-06-12T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  35. 2013-04-11T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  36. 2013-04-09T17:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  37. 2013-04-04T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  38. 2013-02-04T16:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  39. 2013-02-04T15:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2013-01-22T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  41. 2012-11-16T09:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
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  42. 2012-10-23T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2012-10-22T15:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  44. 2016-09-26T16:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  45. 2016-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2016-08-12T07:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2016-08-02T15:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  48. 2016-08-02T15:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  49. 2016-08-02T15:48:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  50. 2016-07-29T07:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2016-07-28T14:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  52. 2016-07-28T07:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2016-07-27T17:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  54. 2016-07-27T17:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  55. 2016-07-25T18:15:37.000Z — Paga (TPU 12176)
  56. 2016-07-25T18:15:36.000Z — Paga (TPU 12176)
  57. 2016-07-02T13:34:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  58. 2016-07-02T13:34:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  59. 2016-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2016-06-14T08:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2016-06-10T17:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  62. 2016-06-10T17:04:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  63. 2016-05-06T09:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2016-05-03T17:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  65. 2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2016-02-16T12:55:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2016-02-15T13:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  68. 2016-02-11T18:26:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  69. 2016-02-11T18:26:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  70. 2016-01-20T18:48:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  71. 2014-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2014-04-25T07:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2014-04-23T15:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  74. 2014-04-23T15:05:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  75. 2014-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2014-03-13T07:50:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2014-03-10T13:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  78. 2014-03-10T13:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  79. 2014-03-10T13:45:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  80. 2013-10-04T14:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  81. 2013-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2013-08-23T07:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2013-08-15T14:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2013-08-15T14:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  85. 2013-08-15T14:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  86. 2013-07-29T13:55:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44422",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
      }
    }
  87. 2013-07-15T13:03:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  88. 2013-03-25T13:29:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  89. 2013-03-25T11:35:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  90. 2013-03-25T11:19:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2013-03-07T18:12:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  92. 2013-01-23T07:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2013-01-22T13:27:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  94. 2012-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2012-10-26T12:59:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  96. 2012-10-26T12:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  97. 2012-10-24T18:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

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