TRT16 — 00161878620255160018

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34dd0455a20ee974c819caf7176161eb4bd83823e082c5e3afb015c5714192bf

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Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2025-04-11T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-04-14T16:09:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       },
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       }
     ]
   }

3. 2025-04-14T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2025-04-15T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

5. 2025-04-15T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2025-04-24T03:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2025-05-01T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2025-05-14T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-06-05T10:49:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
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         "nome": "cancelada",
         "valor": 11
       }
     ]
   }

10. 2025-06-05T10:53:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

11. 2025-06-05T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

12. 2025-06-05T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2025-06-06T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-06-09T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2025-06-17T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2025-06-25T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2025-06-25T16:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }

18. 2025-06-27T09:43:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

19. 2025-06-27T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

20. 2025-07-31T20:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2025-07-31T20:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2025-08-01T01:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2025-08-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2025-09-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2025-09-04T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

26. 2025-09-04T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      ]
    }

27. 2025-09-04T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2025-09-04T14:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2025-09-05T02:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2025-04-11T16:35:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
31. 2025-04-14T16:09:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
32. 2025-04-14T20:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2025-04-24T03:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2025-06-05T10:52:44.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
35. 2025-06-05T10:53:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
36. 2025-06-06T02:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2025-07-31T20:45:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
38. 2025-08-01T01:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2025-09-04T13:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2025-09-04T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
41. 2025-09-05T02:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)