Embargos de Terceiro Cível — Tutela de Urgência — TRT8 00000997620265080109
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f96474d385e3231052383d0acdef19ae7457fd75609f4d4c4a90333a74e6cd8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tutela de Urgência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-29 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-03 — Antecipação de Tutela Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-26 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-26 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-03-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-04-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T11:15:10.541000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260129190919
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9f96474d385e3231052383d0acdef19ae7457fd75609f4d4c4a90333a74e6cd8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-04-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-26
- Procedência (TPU 219)
- 2026-03-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-26
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tutela de Urgência
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-29T19:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-01-29T19:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-03T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-03T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-03T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-04T02:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-04T02:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-04T02:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-04T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-13T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-13T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-25T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-26T12:03:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-26T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-26T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-27T02:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-27T02:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-27T02:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-27T02:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-04-15T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-04-15T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-04-27T12:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-01-30T08:34:01.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-02-03T11:31:33.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-03-26T12:03:17.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2026-04-27T12:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00000997820245080131 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- TRT8 — 00001804420205080203 — Produção Antecipada da Prova · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- TRT12 — 00000990420245120055 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT17 — 00002149620225170009 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT17
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT23 — 00001854120235230107 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT23 — 00001503420265230121 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- TJMA — 00001355220198100079 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- TRT20 — 00002146820245200001 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000997620265080109 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9f96474d385e3231052383d0acdef19ae7457fd75609f4d4c4a90333a74e6cd8. SHA-256 do comentário:ba64706175362cf0e557d48e039544d59f6c03b974d1cae32ec85809f69a3d9b.