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TJBA — 07775919120148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc27125f7890ef7bf994eaf567648cd0b6bd71d8d1b94ce1d05e719899cfe580

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-25
Definitivo (TPU 246)
2023-10-12
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-10-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  14. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  16. 2021-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
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  18. 2022-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4174",
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  19. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2022-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4174",
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  23. 2022-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  24. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "4174",
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  }
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  25. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4174",
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  }
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  26. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  27. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  28. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  29. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  31. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  32. 2021-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
  34. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  35. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  36. 2022-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  37. 2022-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  38. 2022-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  40. 2022-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.