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TJMA — 00001400920208100057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb61d13d6c4b99eef04a72e2559854a8f09253e84c993e3865a9756cedcf78b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-06: Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-06: Conclusão (TPU 51)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Documento (TPU 581)
2025-05-06: Conclusão (TPU 51)
2022-12-23: Definitivo (TPU 246)
2022-12-01: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Caça Ilegal e Condutas Equiparadas

Ver outros registros do assunto TPU 14779

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-30T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T17:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T12:32:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T09:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-01T16:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T12:39:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2020-07-30T10:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T15:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-07T10:39:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T09:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-08-20T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-02T15:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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  }
}

2020-09-02T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3129",
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  }
}

2020-09-02T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2020-09-09T14:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
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2020-09-10T09:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3129",
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  }
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2020-09-10T13:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-09-11T10:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
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  }
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2020-09-23T11:52:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-09-24T17:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
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2020-10-15T10:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-10-16T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-11-25T09:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-11-26T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-11-26T13:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-11-30T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-12-04T11:14:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-12-16T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2020-12-16T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-02-25T10:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-02-25T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-02T10:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-03T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-03T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-16T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-16T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001858320188100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJES — 00001318220218080052 — Crimes Ambientais · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJGO — 00175693720178090084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / Vara Judicial
TJMA — 00001758820208100082 — Termo Circunstanciado · 2020-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJMA — 00001748920188100077 — Termo Circunstanciado · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJES — 00001199420228080032 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJES — 00001189820248080013 — Acordo de Não Persecução Penal · 2024-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / 2ª VARA - CASTELO
TRF1 — 00001712520194013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA / Vara Única de Tabatinga