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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01917401420038020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33099d3fba295305433f0ab13ff83fb5efa42c66647e204f821391fc23c56ccd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 33099d3fba295305433f0ab13ff83fb5efa42c66647e204f821391fc23c56ccd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-12-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-02-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-03-03 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-03-31 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-02-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:09.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33099d3fba295305433f0ab13ff83fb5efa42c66647e204f821391fc23c56ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-08 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-06-05
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-06T20:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2023-08-24T14:57:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-05-17T12:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2019-03-01T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-01-19T13:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-19T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-09T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-11-09T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-29T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-07-29T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-03-14T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-06T14:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-06T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-06T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-06T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-06T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-03-01T08:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-04-01T09:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-04-01T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-04-01T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-05-21T14:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-26T19:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-12-06T21:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-17T08:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-08-24T19:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-12-06T20:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-02-01T20:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-02-28T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-07-14T19:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  30. 2022-06-05T14:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2021-04-15T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-03-31T19:56:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2016-04-06T13:55:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2021-02-26T11:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2020-06-09T19:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-04-01T09:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2024-03-25T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2021-02-26T11:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.