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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01792459820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61267f5863773e12f514e61c356d1df2abdacdf1d4e6741d73fdbace009b4375

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 61267f5863773e12f514e61c356d1df2abdacdf1d4e6741d73fdbace009b4375
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-11-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-03-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-06-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-20 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-18T14:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-06-13T13:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2023-03-21T09:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-09-19T07:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-05-17T21:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-28T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-10-28T12:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-09T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-09-19T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-07-08T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-12-02T19:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-03-31T23:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-12-02T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-05-19T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-28T17:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-10-23T09:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-07-22T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2016-12-15T18:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-09-13T18:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-06-17T17:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-10-11T18:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-06-02T17:19:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-09-18T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-09-07T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-02-06T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-06-28T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-06-17T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-06-02T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-10-22T02:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-10-11T18:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-06-13T01:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-05-15T10:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-09-18T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  38. 2022-05-07T12:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-05-21T21:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-17T17:37:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.