TJMG — 17066420220128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232ec0c5d64895ba88ec2d9852e6f0c7047ca02aa8633ed1eaf25f49a31e44c4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estaduais | Base de Cálculo | Competência Tributária | Depósito Judicial | Fato Gerador/Incidência | Incentivos fiscais | Isenção

Movimentações públicas

  1. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2014-07-23T09:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.