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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 08007301020228230060

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9a688c10fab7c5f24773e98bfe352450adde1ba5e373bb45cabd34910ab7569

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f9a688c10fab7c5f24773e98bfe352450adde1ba5e373bb45cabd34910ab7569
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-08 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-09-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-09-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-10-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-12-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:06:20.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220908093956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9a688c10fab7c5f24773e98bfe352450adde1ba5e373bb45cabd34910ab7569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Recebimento (TPU 132)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-07-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T09:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-08T10:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-14T18:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-23T09:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  5. 2023-01-08T10:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-06-20T11:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  7. 2023-07-25T13:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  8. 2022-09-08T09:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "ADO",
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    }
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    "codigo": "2785",
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  }
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  9. 2022-09-08T09:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  }
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  10. 2022-09-08T09:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
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  11. 2022-09-14T16:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-11T12:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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  13. 2022-12-23T08:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-03T12:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-20T10:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  16. 2023-07-21T21:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-07-21T21:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  18. 2023-07-26T09:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-26T14:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-26T14:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  21. 2023-07-26T14:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  22. 2023-07-26T14:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  23. 2023-07-26T14:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  24. 2022-09-08T09:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  25. 2022-09-14T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2022-09-14T16:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  27. 2022-12-23T08:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  28. 2023-01-03T00:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  29. 2023-01-03T12:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  30. 2023-06-20T10:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  31. 2023-06-21T14:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  32. 2023-07-21T21:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  33. 2023-07-25T06:13:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  34. 2023-07-25T13:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  35. 2023-07-25T20:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  36. 2023-07-26T09:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  37. 2023-07-26T14:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.