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TRE-RO — 06004417120246220000

Classe: Propaganda PartidáriaOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56923d79ba49ce2f25c77477235979779062ab8ba15b9405dfda3017f6cedd35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-01 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17: Definitivo (TPU 246)
2025-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16: Documento (TPU 581)
2025-07-16: Petição (TPU 85)
2025-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11: Recebimento (TPU 132)
2025-07-11: Indeferimento (TPU 12455)
2025-07-11: Recebimento (TPU 132)
2025-07-11: Conclusão (TPU 51)
2025-07-11: Remessa (TPU 123)
2025-07-10: Petição (TPU 85)
2025-07-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Ver outros registros do assunto TPU 11776

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-01T09:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2024-11-11T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "28243",
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2024-11-11T17:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "28243",
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2024-11-11T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2024-12-19T09:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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2025-07-08T18:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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2025-07-10T20:23:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2025-07-11T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-07-11T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T21:58:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "28243",
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2024-11-02T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-06T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28243",
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2024-11-06T16:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T15:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-12-17T15:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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  }
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2024-12-18T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2024-12-18T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-23T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28243",
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2025-01-23T17:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-01-23T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-01-24T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
```

2025-01-27T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-01-31T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28243",
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2025-02-03T12:41:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28243",
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2025-02-03T12:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-07T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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  }
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2025-07-07T15:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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  }
}

2025-07-08T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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  }
}
```

2025-07-08T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-07-09T11:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-07-14T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2025-07-16T21:58:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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2024-11-11T17:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-16T16:21:50.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2024-12-16T16:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
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2025-02-03T12:41:48.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2025-04-22T14:59:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2025-04-22T14:59:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003670520226070000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE STJ2
TRE-MT — 06002731420206110001 — Direito de Resposta · 2020-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MT
- Classe processual: Propaganda Partidária / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 01ª Zona Eleitoral
TRE-AL — 06001327120256020000 — Propaganda Partidária · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06001188720256020000 — Propaganda Partidária · 2025-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-SE — 06014960520266250000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06001255020236020000 — Propaganda Partidária · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-SE — 06013409520186250000 — Representação · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06000725920256250000 — Propaganda Partidária · 2025-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE