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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00542598120148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d699360aa856bb531cba3fb619bb1b01a0897100c7cfe5619c317840eef12e98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d699360aa856bb531cba3fb619bb1b01a0897100c7cfe5619c317840eef12e98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-09-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-08-18 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2018-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-13
Definitivo (TPU 246)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Documento (TPU 581)
2018-02-21
(TPU )
2018-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-18
(TPU )
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-24
(TPU )
2017-11-01
(TPU )
2017-10-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T09:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-15T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-06T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T07:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-09-08T17:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2018-02-21T12:36:21.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-18T06:35:26.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-24T09:30:46.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-01T12:25:29.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-22T13:52:03.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-06T11:46:46.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-26T17:12:20.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-30T23:18:38.000Z — (TPU )
  14. 2016-09-28T08:01:00.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-16T07:31:06.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-12T03:48:52.000Z — (TPU )
  17. 2016-06-30T07:59:02.000Z — (TPU )
  18. 2016-06-30T07:58:30.000Z — (TPU )
  19. 2016-05-31T08:08:12.000Z — (TPU )
  20. 2016-05-31T08:05:13.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-29T12:26:23.000Z — (TPU )
  22. 2016-01-21T08:09:00.000Z — (TPU )
  23. 2015-10-23T12:25:59.000Z — (TPU )
  24. 2015-08-14T12:33:14.000Z — (TPU )
  25. 2015-07-07T12:06:41.000Z — (TPU )
  26. 2015-06-08T14:45:16.000Z — (TPU )
  27. 2015-03-20T08:32:01.000Z — (TPU )
  28. 2015-01-26T08:45:02.000Z — (TPU )
  29. 2018-04-13T06:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-04-13T06:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-02-28T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-20T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-02T12:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-11T13:00:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2017-10-10T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-18T09:23:24.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  37. 2017-08-17T08:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-08-01T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-08-16T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-16T07:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.