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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Seguro Desemprego — TRT21 00000028320215210014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de MossoróGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ca43565c22841744a1db722a8e4a58f7a3797922ad33a1cdb749e6caa041b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 17ca43565c22841744a1db722a8e4a58f7a3797922ad33a1cdb749e6caa041b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-03-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2021-06-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2021-07-05 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2023-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2023-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2023-12-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2024-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2024-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2024-03-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2024-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:46:21.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17ca43565c22841744a1db722a8e4a58f7a3797922ad33a1cdb749e6caa041b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-29
Conclusão (TPU 51)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Publicação (TPU 92)
2024-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T17:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-04T17:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  3. 2021-01-07T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-07T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-07T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-08T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-08T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-08T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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  9. 2021-01-08T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-08T13:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-11T09:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-11T10:56:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-11T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-11T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-11T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-11T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-11T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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  18. 2021-01-12T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  19. 2021-01-12T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  20. 2021-01-12T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  21. 2021-01-12T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  22. 2021-01-12T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  23. 2021-01-12T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  24. 2021-01-12T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  25. 2021-01-12T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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  26. 2021-01-18T17:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  27. 2021-01-27T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  28. 2021-01-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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  30. 2021-01-29T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  31. 2021-01-29T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  32. 2021-01-29T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  33. 2021-01-29T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  34. 2021-01-29T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22288",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  35. 2021-01-29T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  36. 2021-02-24T15:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-25T20:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-01T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-03-01T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-03-02T08:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.