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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJAP 00015284020028030002

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16106b930f25250745f9b320417985d8183b680c11a8925320ab8d46d1ed6518

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 16106b930f25250745f9b320417985d8183b680c11a8925320ab8d46d1ed6518
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 16106b930f25250745f9b320417985d8183b680c11a8925320ab8d46d1ed6518
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2011-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2012-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2012-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2012-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2012-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:12:12.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020611000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16106b930f25250745f9b320417985d8183b680c11a8925320ab8d46d1ed6518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-11 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-08
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-24
deferimento (TPU 12444)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2014-01-31
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Cartão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2010-03-24T19:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-08-02T11:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-08-02T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-12-30T10:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-12-30T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-03-15T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-03-15T09:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-03-21T09:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-03-22T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-04-05T09:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-04-05T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-04-11T12:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-04-11T12:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2011-05-11T08:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-06-27T13:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  28. 2011-10-17T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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  }
}
  29. 2012-02-24T11:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  30. 2012-02-24T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2012-04-02T10:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-05-30T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-05-30T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-06-26T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-07-09T17:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-07-11T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-04-18T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2002-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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}
  39. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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}
  40. 2002-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.