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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01785808220048020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab0b4cf25047f00201a4c26b84367c8b7ec014d48cc0ef056f006ec7b21995f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab0b4cf25047f00201a4c26b84367c8b7ec014d48cc0ef056f006ec7b21995f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2022-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-03-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2022-05-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:17.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab0b4cf25047f00201a4c26b84367c8b7ec014d48cc0ef056f006ec7b21995f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-20 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-22T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-08-30T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-08-09T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-09T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-02-17T18:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-08-09T08:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-08-09T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-12-13T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-11-07T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-11-07T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-04-24T08:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-04-24T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-12-06T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-25T14:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  16. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-09-03T15:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-08-30T22:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-02-26T19:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-01-12T19:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-09-07T13:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-07T19:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-01T08:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-09-14T17:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-03-07T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-27T14:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-03-25T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-09-23T11:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2021-03-25T12:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  32. 2023-01-23T07:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2015-10-29T18:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-05-06T19:43:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2016-12-06T15:57:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-09-01T10:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-02-25T20:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-02-25T20:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-08-30T18:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-01-12T15:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.