TJMA — 00001405020128100037
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ddb4147adcdbc1272924e7d85b3c3cdac44bc3eb4a30402840ae316b3f916b7
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Responsabilidade Fiscal
Movimentações públicas
- 2012-02-29T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2012-03-05T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2012-08-27T11:53:28.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-02-03T08:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-02-03T08:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-05-12T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-09-29T10:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-10-13T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-10-13T16:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-11-07T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-11-13T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2015-02-02T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-08T09:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-10T11:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-10T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-12T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-12T17:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2017-10-23T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-10-01T16:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-10-02T10:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-10-26T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-10-26T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2019-06-14T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-14T14:11:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-14T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-23T08:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-23T08:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-23T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-23T14:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-05-27T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2021-01-19T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-04T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-04T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-06T09:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-06T09:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-27T22:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-29T14:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2012-02-08T16:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2012-02-29T16:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2012-08-27T11:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2013-08-30T13:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-02-03T08:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-08-06T15:07:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-08-08T14:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2014-10-13T16:30:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-08T10:09:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-12T11:47:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-12T17:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2016-08-12T17:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-01-10T17:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2018-10-26T14:20:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2019-08-29T18:34:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2020-04-23T09:50:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } } - 2022-07-01T15:05:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRO — 00014838720118220003 — Cumprimento de sentença · 2011-04-04 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000098219948160120 — Execução Fiscal · 1994-02-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50100766220194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-03 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00001821720058050124 — Execução Fiscal · 2005-02-02 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00039905920068200162 — Cumprimento de sentença · 2006-01-19 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001516220058180050 — Execução Fiscal · 2005-03-28 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00033580520068050080 — Execução Fiscal · 2006-03-06 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00033529520068050080 — Execução Fiscal · 2006-03-06 · 1 referência(s) em comum
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- Súmula 430 do STJ: dívida fiscal e responsabilidade do sócio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada