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Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — TJMG 16152317220128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f5521330d14e57abbd740d7cd170dc9e1a09072344b88e2a862c375edb8c167

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 6f5521330d14e57abbd740d7cd170dc9e1a09072344b88e2a862c375edb8c167
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-02-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-02-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-07-12 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-05-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 no assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-04
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2015-04-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Custeio de Assistência Médica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  5. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  16. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  18. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  19. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  21. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  22. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  23. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.