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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00547147520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 787776ae58ae88b4b5431aa94e9216f94d9d8848500a8d4273f85c3fdb38952b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 787776ae58ae88b4b5431aa94e9216f94d9d8848500a8d4273f85c3fdb38952b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-04-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-07-24 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-10-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:14:47.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 787776ae58ae88b4b5431aa94e9216f94d9d8848500a8d4273f85c3fdb38952b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2018-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02
Definitivo (TPU 246)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T15:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-15T01:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T01:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-22T08:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-12T15:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-06-01T20:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-09T11:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-10-02T09:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-02T09:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-17T00:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-06T14:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-02T00:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-10T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-26T00:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-13T12:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-03T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-07T01:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-25T08:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-05T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-19T01:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-08T09:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-24T08:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-31T08:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-12T11:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-10-02T09:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-10-02T09:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-10-02T09:32:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-07-24T09:16:29.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2018-07-23T08:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-12-15T09:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2017-11-23T07:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-03T12:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-03T09:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-07-06T07:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-02T12:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-02T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-25T18:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-06T09:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-09T08:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-12-14T21:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.