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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000169720266260150

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eb82d5a539f1f15abc0316b78fae78d79d5c27c4b4671b665a7a2cdb2c34a9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169720266260150 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2eb82d5a539f1f15abc0316b78fae78d79d5c27c4b4671b665a7a2cdb2c34a9f. SHA-256 do comentário: 6eef69aba7ce860e9c392913649d2ea12db5c95d48d36a30898d47a012d45b4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-03 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:40:25.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260616173306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2eb82d5a539f1f15abc0316b78fae78d79d5c27c4b4671b665a7a2cdb2c34a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Distribuição (TPU 26)
2026-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-16T17:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  2. 2026-06-18T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  3. 2026-07-03T15:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2026-06-30T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2026-07-03T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2026-07-03T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2026-07-03T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  8. 2026-06-16T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  9. 2026-06-26T17:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  10. 2026-06-26T17:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  11. 2026-07-03T15:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.