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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJRJ 01167555219938190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1c497c01087389d519cc143d82e6bf4b751bdc094e9e1337580a370227fefd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01167555219938190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 1999-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1c497c01087389d519cc143d82e6bf4b751bdc094e9e1337580a370227fefd5. SHA-256 do comentário: b77efe7fe374c805a7f07912881e2bbd2595cba488fe2c44a94619c6459cf9f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 1994-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1994-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 1995-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 1995-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 1995-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 1995-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 1995-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 1995-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 1995-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 1995-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 1995-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 1996-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 1998-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 1998-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 1998-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 1999-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:52:37.026979067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-12-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1c497c01087389d519cc143d82e6bf4b751bdc094e9e1337580a370227fefd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-21 a 1999-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1999-01-26
Definitivo (TPU 246)
1998-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1998-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
1998-11-17
Conclusão (TPU 51)
1996-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
1995-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
1995-07-21
Conclusão (TPU 51)
1995-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
1995-05-31
Conclusão (TPU 51)
1995-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 1994-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 1995-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 1995-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1995-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1996-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 1998-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 1998-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 1994-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1994-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1994-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1994-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1994-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1994-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1994-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1994-08-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1994-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1994-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1995-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1995-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1995-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1995-05-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1995-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 1995-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 1998-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 1999-01-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.