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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00519338020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db5e4d71045f65d770ec53389c0a25b36e9c56770840b9e4afb095465c06c2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3db5e4d71045f65d770ec53389c0a25b36e9c56770840b9e4afb095465c06c2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
(TPU )
2017-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-08-09
(TPU )
2017-08-09
(TPU )
2017-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-04
Petição (TPU 85)
2017-05-04
Conclusão (TPU 51)
2017-04-29
(TPU )
2017-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-18
(TPU )
2017-04-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T21:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T16:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-21T09:40:58.000Z — (TPU )
  4. 2017-08-09T10:33:19.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-09T09:58:33.000Z — (TPU )
  6. 2017-04-29T01:42:58.000Z — (TPU )
  7. 2017-04-18T09:10:08.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-10T08:58:25.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-30T10:05:26.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-09T10:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-08-09T10:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-05-08T09:53:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2017-05-04T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-05-04T07:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-04-18T09:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-04-10T08:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-03-06T11:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-03-03T07:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-02-24T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-19T21:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-11-24T10:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-11-24T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-23T11:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.