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Agravo de Instrumento — Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — TRF6 00456297020164010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37babe15e7757400d4fe827ea95c60948685117742fbb19a00d58a39bc6c223d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 37babe15e7757400d4fe827ea95c60948685117742fbb19a00d58a39bc6c223d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-25 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-05-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-06-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-25 relativo a «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-12 relativo a «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17
Definitivo (TPU 246)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Publicação (TPU 92)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Entrega de Documento (TPU 12189)
2024-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-10T18:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-10T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-16T19:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-16T19:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-08-06T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-09-15T17:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2023-09-25T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-25T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-10-24T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-10-25T17:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-25T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-12T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-17T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-11-17T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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}
  16. 2023-11-17T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-12-13T14:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-12-13T14:19:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-12-13T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-12-13T14:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  21. 2024-02-28T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2024-02-28T14:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2024-03-04T13:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2024-03-11T17:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2024-05-07T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2024-05-07T22:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  27. 2024-06-01T21:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  28. 2024-06-10T14:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2024-06-13T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-13T17:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2024-06-13T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  32. 2024-06-13T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  33. 2024-06-13T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-06-13T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2024-06-13T17:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2024-06-17T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-07-17T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-09-10T07:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-09-15T17:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-09-25T13:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.