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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00000208420205130007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772c29b4d5a52e8333ec240f7ba4e902ee71427686aa660fc5058e6d15d04431

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208420205130007 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 772c29b4d5a52e8333ec240f7ba4e902ee71427686aa660fc5058e6d15d04431. SHA-256 do comentário: b7c43b2b1380bafa41569cd9890ac938f7a7f00a23d84e64deabbbd2926addb0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5c92a50bf5fca1ccd301d8b128b23925d5a6d49a8c1b5244428e58fbfbb92b22
  • Registro documental: 772c29b4d5a52e8333ec240f7ba4e902ee71427686aa660fc5058e6d15d04431
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-05 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:42:33.226724637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-16T23:45:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 772c29b4d5a52e8333ec240f7ba4e902ee71427686aa660fc5058e6d15d04431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-11-07
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T23:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-16T23:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2020-01-17T07:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-02-05T12:39:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2020-03-09T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-07T09:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-07T09:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-02-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-02-05T12:39:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2020-02-05T12:39:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  12. 2020-04-16T09:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-05-08T11:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-05-29T08:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-07-01T10:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-07-29T10:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-09-08T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-02T09:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-29T11:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-02T09:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-01-12T11:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-04T12:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-03T06:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-07T16:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-29T16:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-05-31T09:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-07-02T08:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-07-29T11:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-08-31T08:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-09-29T08:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-11-18T10:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-12-03T11:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-01-18T09:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-01-31T08:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-03-04T13:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-03-30T08:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-04-29T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-31T08:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-07-05T13:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-07-29T09:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.