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TRF3 — 00026091320134036100

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a9063b9c583940207ca0cf5310d7f1b3528571787c4a3d5fbf767c362c651ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31: Recebimento (TPU 132)
2022-01-31: Remessa (TPU 123)
2020-08-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-28: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-03-08: Petição (TPU 85)
2018-03-08: Remessa (TPU 123)
2018-02-07: Publicação (TPU 92)
2018-02-01: Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-19: Recebimento (TPU 132)
2018-01-19: Petição (TPU 85)
2018-01-19: Petição (TPU 85)
2018-01-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Ver outros registros do assunto TPU 5950

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-22T14:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-09T10:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T14:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-10T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-08-06T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-23T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2015-03-06T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-11T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2015-07-07T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2015-12-10T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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}

2015-11-11T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-02-22T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T18:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13998",
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2016-09-08T18:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2017-06-05T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-04-19T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-02-17T09:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-02-15T13:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-09-28T17:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-10-10T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-11-28T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2017-07-05T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2018-03-08T16:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2018-01-19T16:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2013-05-24T15:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-10-30T12:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}

2013-02-15T12:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-08-15T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-02-18T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-07-05T12:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2018-03-08T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2018-01-19T16:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13998",
    "nome": "10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00100570520024036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00116595520074036106 — Execução Fiscal · 2007-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002441220164014200 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª - Boa Vista
TRF3 — 00064781020064036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002443920174013824 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Única de Ituiutaba
TRF6 — 00000315020094013812 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00001293720198110008 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00001009820128110018 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR

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