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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000028920216130073

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 73ª Zona Eleitoral - Carlos ChagasGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c68037eff0580bf7cbfbf78f3db19aa1f7bbce6805b9990813f40e743d61bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2021-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2022-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2022-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T13:05:02.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210130050218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3c68037eff0580bf7cbfbf78f3db19aa1f7bbce6805b9990813f40e743d61bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-27
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T05:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  2. 2021-08-16T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  3. 2021-11-05T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  4. 2021-12-03T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  5. 2022-02-18T16:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  6. 2022-03-09T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  7. 2021-09-03T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  8. 2021-09-03T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  9. 2021-09-17T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  10. 2021-09-28T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  11. 2021-10-28T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  12. 2021-10-28T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  13. 2021-10-28T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  14. 2021-10-28T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  15. 2021-11-05T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  16. 2021-11-17T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  17. 2021-11-17T10:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  18. 2021-11-17T10:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  19. 2021-11-19T02:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  20. 2021-11-19T02:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  21. 2021-11-19T09:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  22. 2021-11-23T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  23. 2021-11-23T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  24. 2021-11-23T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  25. 2021-11-23T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  26. 2021-11-23T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  27. 2021-11-23T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  28. 2021-11-23T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  29. 2021-12-02T12:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  30. 2021-12-10T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  31. 2021-12-10T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  32. 2021-12-13T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  33. 2021-12-14T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  34. 2021-12-14T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  35. 2021-12-17T02:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  36. 2021-12-17T02:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  37. 2021-12-17T02:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  38. 2021-12-17T02:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  39. 2021-12-17T02:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  40. 2021-12-17T02:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.