TJRN — 00020025020018200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54dee3f777287fded7f57afb6b2b818258bb9ee1910d1d98a8ccaad37315a817

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas

  1. 2001-05-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2005-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2010-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2011-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2014-11-11T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2015-11-27T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2016-05-24T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2016-11-01T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2017-08-16T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2017-08-21T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2018-05-10T15:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2018-06-08T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2018-07-04T07:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2018-08-02T16:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2018-11-20T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2019-02-20T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2019-03-25T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2019-03-25T09:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2019-05-21T10:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2019-06-11T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2019-06-11T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2019-09-06T09:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2019-09-06T09:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2020-05-04T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2020-05-11T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2004-05-19T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2008-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2014-05-07T16:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2016-05-09T14:18:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2016-05-31T10:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2016-05-31T10:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2017-05-19T17:10:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2017-08-16T17:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2017-08-21T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2018-03-16T13:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2018-05-10T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2018-05-10T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2018-05-24T09:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2018-06-08T09:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2018-08-02T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2018-09-29T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2019-01-18T11:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2019-03-15T02:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2019-03-28T15:54:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2019-06-05T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2019-07-18T02:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  82. 2020-05-04T10:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  83. 2020-05-11T14:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78559",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica