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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00259757720198210008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado da Violência Doméstica - CanoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c87139aae1efeea2973a32b0409f58096b66f47e5b8ff6474ac131408892ebf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-27 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-10-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-10-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:23:17.861967321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c87139aae1efeea2973a32b0409f58096b66f47e5b8ff6474ac131408892ebf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-23 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-10-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Conclusão (TPU 51)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Apensamento (TPU 135)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T17:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-08T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-08T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-09-26T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-08-27T15:26:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2019-07-24T15:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-08-01T14:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-08T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-08T13:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-22T13:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-22T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-27T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-26T09:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-26T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-09T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-09T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-11T16:38:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  18. 2019-10-11T16:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-10-16T10:02:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2022-05-27T17:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.