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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00559763120148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 081ac69c3f6a693179fd745b810e2e0e601b169ffeddb88f7080d62ef647a09a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 081ac69c3f6a693179fd745b810e2e0e601b169ffeddb88f7080d62ef647a09a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-06-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:52:41.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 081ac69c3f6a693179fd745b810e2e0e601b169ffeddb88f7080d62ef647a09a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2018-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-08
Petição (TPU 85)
2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-19
Documento (TPU 581)
2017-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-20
Documento (TPU 581)
2017-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-07T07:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-07T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-14T03:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-01T09:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-10T11:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-26T03:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-14T08:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-22T03:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-10T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-25T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-28T08:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-24T11:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-16T07:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-23T12:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-15T09:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-13T11:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-10T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-08T08:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-10-25T11:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-10-25T11:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-09-19T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-06-23T09:57:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-06-20T10:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-20T10:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-10-13T12:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-06-13T11:37:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-06-10T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-13T12:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-12T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-11T11:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-10T11:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-11-30T15:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-07-31T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-07-24T11:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-07-16T07:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-07-15T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-13T07:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-07-10T07:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-25T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.